IBIAPINA NEWS: AUDIÊNCIA PÚBLICA

Câmara Municipal de Ibiapina/CE realiza Audiência Pública para debater sobre a situação em que se encontra o prédio das futuras instalações do Centro Administrativo

Fachada atual do futuro Centro Administrativo de Ibiapina

Monumento "O Homem no Carro de Boi"

A Câmara Municipal de Ibiapina, atendendo ao Requerimento Nº 026/2013, de 01 de abril de 2013, de autoria do Vereador Fernando José Melo de Carvalho, aprovado em Sessão Ordinária, no dia 24 de Abril de 2013, realizou Audiência Pública, no plenário 1º de Junho, para debater sobre a atual situação em que se encontra o imóvel onde será instalado o Centro Administrativo de Ibiapina.

Vereador Fernando Carvalho, e público presente

Durante a Audiência Pública houve o pronunciamento das seguintes autoridades:

• Daniel de Araújo Costa - Presidente da Câmara Municipal de Ibiapina;

• Fernando José Melo de Carvalho – vereador e autor do Requerimento;

• Presidente da COOPAMIL, Francisco Aguiar Fernandes;

• Dr. Roque Hudson - Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Ibiapina;

• Maria do Rosário Melo - Vereadora

• Presidente do PEN, Wilian Vicente Batista;

• José Airton da Silva Sousa, Representante do Fundeb e Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SINDSEMIB

• Presidente da Associação dos Comerciantes de Ibiapina, José Pontes Ibiapina Neto;

• José Nogueira Junior - Vereador;

• Manoel de Jesus Freitas – vice-prefeito;

• José de Jesus Aguiar - Vereador;

• Dr. João Paulo - Advogado da COOPAMIL,

• Erisvaldo Pompil - Presidente da Cooperativa de Tranporte,

• Antonio Carlos Melo Alves - Presidente do CEVACI;

• Fernando de Melo Braga - Secretário Municipal de Administração e Finanças;

• Manoel Carlos - comerciante

A Audiência teve com finalidade inteirar a população desta cidade sobre a situação em que se encontra o imóvel pertencente a Cooperativa Agrícola Mista da Ibiapaba – COOPAMIL, que no dia 03 de Janeiro de 2011, assinou CONTRATO DE CESSÃO DE USO, com a Prefeitura Municipal de Ibiapina/CE, por um prazo de 20 (vinte) anos de uso, na qual o contrato autorizava o Município de Ibiapina a fazer as adequações necessárias para o funcionamento do Centro Administrativo.

Buscar soluções para que a atual Administração de Ibiapina dê continuidade aos trabalhos de conclusão das obras de adequação, onde já foram investidos/pagos R$ 687.646,16 (Seiscentos e oitenta e sete reias, seiscentos e quarenta e seis centavos e dezesseis centavos), tendo em vista que foi feita denúncia junto a Justiça Federal sobre a má versação dos recursos aplicados, onde supostamente, foram aplicados recursos do FUNDEB, foram debatidos pelos participantes.

Também foi apresentado aos presentes o RELATÓRIO DOS GASTOS EFETUADOS NO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, DURANTE OS EXERCÍCIOS DE 2011 E 2011, encaminhado à Câmara Municipal pelo ex-prefeito Marcos Antonio da Silva Lima.

Foi apresentada ainda cópia das Leis Municipais nº. 513/2011, de 25 de Março de 2011 e nº. 548/2012 de 16 de Abril de 2012, que abrem crédito especial adicional ao orçamento do município de Ibiapina e cópia do Ofício nº. 1370/12 – MPF/PRM/SOBRAL, encaminhado a Prefeitura Municipal de Ibiapina/CE, pelo Sr. Procurado da República, Dr. Fernando Braga Damasceno.

No decorrer dos pronunciamentos foram propostas várias ações, com destaque para as seguintes:

• Desapropriação ou compra do imóvel em questão;

• Retomada imediata da obra por parte do Poder Executivo;

• Compensação financeira ao município de Ibiapina;

• Conclusão de que são seis obras que compõe o Centro Administrativo, feitas com recursos de várias secretarias, independentes, o que não justifica a paralisação dos serviços, por a denúncia feita referir-se a apenas uma das obras, que inclusive, já foi concluída (Garagem) e que está sendo usada pela Administração;

• Formulação de uma Lei Municipal incluindo todas as despesas efetuadas, com a compensação dos gastos a Administração;

• Formação de uma Comissão para participar de reunião junto a Procuradoria Geral da União, no intuito de prestar esclarecimentos sobre a obra e apresentar documentos, entre outros.

Ao final dos trabalhos da Audiência foi ainda formada uma Comissão composta por cinco membros, para encaminharem documentação à Procuradoria Geral da União, composta por:

• 1 Membro do Poder Executivo;

• 1 Membro da COOPAMIL;

• 1 Membro do Poder Legislativo;

• 1 Membro do Conselho do FUMDEB;

• 1 Membro da Sociedade Civil;

Também foi agendada uma reunião com os membros desta comissão para próxima segunda-feira, 29 de abril de 2013.