AL retoma trabalhos de redefinição de limites entre os municípios cearenses

A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Triagem, Elaboração e Criação de Novos Municípios reinicia, na próxima segunda-feira (23), os trabalhos de redefinição de limites entre os municípios cearenses.

De acordo com o presidente da Comissão, Luiz Carlos Mourão, o georreferenciamento dos limites deve ser encerrado em setembro. Até o final de 2012, a Assembléia deve consolidar as leis que definem as divisas. O georreferenciamento dos limites de 63 municípios nas regiões do Cariri e do Litoral Leste/Jaguaribe já foi concluído.

Segundo Mourão, a idéia é esclarecer pendências e analisar retificações feitas por prefeitos. Dentre as pendências, está uma área entre os municípios de Aracati e Jaguaruana, onde foram abertos campos de produção de Petróleo, que envolvem o pagamento de royalties. Ele informou ainda que em março deverá ser iniciado o georreferenciamento dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, área com problemas administrativos.

O projeto de consolidação das Leis de Limites Intermunicipais foi lançado do início de 2011 pela Mesa Diretora da Assembleia e é coordenado pelo deputado Neto Nunes (PMDB). Em parceria com o IBGE, os institutos de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), a Comissão de Triagem está fazendo um mapeamento dos limites dos 184 municípios cearenses.

O trabalho foi dividido entre as regiões macro-econômicas do Estado e é iniciado com o envio dos mapas com os limites atuais a cada prefeitura. Depois são realizadas audiências públicas, onde surgem demandas locais apresentadas por gestores ou por moradores de áreas limítrofes.

EM TEMPO

IBIAPINA também está com problemas referentes aos seus limites territoriais. O caso mais sério encontra-se no Distrito de Caiçara que faz fronteira com o município de Mucambo. Ainda espera-se uma posição por parte da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.