A Câmara Federal, aprovou na noite de ontem (09/09), em primeiro turno, as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado Federal, que aumentam o número de vereadores do País e reduz os percentuais máximos das receita municipal que podem ser gastos com as Câmaras Municipais.
As PECs, que ainda serão votas em segundo turmo, produzirá seus efeitos a partir de 1º de Janeiro do ano subsequente a sua aprovação.
Pelo texto aprovado, Ibiapina que tem atualmente uma população de 23.000 habitantes, passará a ter na Câmara Municipal, 11 vereadores, por ficar na faixa 02 da Proposta, entre mais de 15 mil e até 30 mil habitantes; Por outro lado, ficam reduzidos os percentuais máximos do total da despesa do Poder Legislativo Municipal, caindo de 8 para 7%, o que significa uma queda real de 14,28%.
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