Emenda do vereador Fernando Carvalho é aprovada.
Foi aprovada na noite desta terça-feria (14) a emenda nº 001/2012 de autoria do vereador Fernando Carvalho ao Projeto de Lei nº 001/2012 de autoria do Poder Executivo que "Estabelece piso salarial dos servidores efetivos da rede pública municipal".
Segundo a Emenda o poder executivo "fica AUTORIZADO, através de Decreto Municipal publicado sempre nas primeiras semanas dos meses de janeiro, a adequar o vencimentos dos servidores públicos do município de Ibiapina com carga horária de 40 horas semanais, em consonância com a política de valorização do salário mínimo, regularizado pela Lei Federal nº 12.382 de 25 de Fevereiro de 2011".
O autor da emenda defendeu que "desta forma, o prefeito não precisaria ficar esperando a Câmara Municipal retornar aos trabalhos legislativos para conceder o reajustes dos servidores municipais, acompanhando o salário mínimo nacional que começa a vigora, agora, sempre em 1º de Janeiro". Disse ainda que "agindo assim, os servidores não passam pelo constrangimento de verem os outros tabalhadores terem seus salários reajustados, enquanto, na adminsitração municipal, ficam ainda esperando aprovação da Lei do novo salário", finalizou.
A matéria foi bastante debatida na Câmara e contou com o voto dos demais vereadores. O texto agora será submetido a sanção ou veto do prefeito municipal.
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