Após mais de um século habitantes da região da Ibiapaba se encontram diante de um novo dilema: saberem a qual estado pertencem, Ceará ou Piauí.
O vizinho Estado do Piauí entrou com uma ação de contestação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no ano de 2011 sobre uma possível “invasão” cearense a terras sem definição de mapa, com área em litígio de 2.874 km², que tem como base o Decreto Imperial 3012, de 22 de Outubro de 1.880, que alterou a linha divisória das então, duas províncias. Na divisão, a então província do Piauí ganhou uma saída para o mar, ficando com hoje as terras de Luís Correia, e a província do Ceará ficou com as terras que abrangem Crateús. Entretanto, as terras localizadas principalmente na região da Serra da Ibiapaba não ficaram bem definidas.
Segundo o Decreto Imperial 3012 de 1.880, o que serve “de linha divisória das duas províncias a Serra Grande ou da Ibiapaba, sem outra interrupção além da do Rio Poty, no ponto do Boqueirão”. E mais, continua o texto, que a Província do Piauí fica com “todas as vertentes ocidentais da Serra” e a Província do Ceará “com as orientais”.
O Estado do Piauí, para justificar a Ação, alegou questões anteriores ao Decreto Imperial, como as cartas donatárias de 1.535 e um mapa do estado de 1.760, que apontaria a divisa de forma mais clara.
Em Maio de 2019, A Ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Exército Brasileiro desse início à perícia técnica nos autos da Ação Cívil Ordinária (ACO) 1831, no qual o Estado do Piauí pede a demarcação em campo de três áreas situadas na divisa com o Estado do Ceará.
A primeira área, de aproximadamente 217 quilômetros quadrados, fica entre os municípios de Luís Correia e Cocal, no Piauí, e os municípios de Granja e Viçosa, no Ceará. A segunda área tem cerca de 657 quilômetros quadrados e situa-se entre os municípios de Cocal dos Alves e São João da Fronteira, no Piauí, e Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Carnaubal, do lado do Ceará. A terceira área, de aproximadamente 2 mil quilômetros quadrados, é limitada, no Piauí, pelos municípios de Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio e, pelo lado do Ceará, pelas cidades de Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.
Sem chegar a um acordo entre os estados, a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, determinou que o Exército desse início à perícia, que custaria R$ 6,9 milhões. O valor deveria ser dividido entre os dois estados, mas o governo do Ceará se negou a pagar, e o valor foi integralmente pago pelos piauienses.
Segundo informou o site “piauihoje” no último dia 16, “a Perícia Técnica do Exército, sob o comando do general Edson Leal Pujol, após trabalho terrestre concluiu o levantamento das cidades na divisa do Piauí e Ceará. Segundo o estudo, o Ceará perderia integralmente Ibiapina, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Carnaubal, Croatá e Poranga, a sede de Ubajara, além de faixa do litoral com parte dos territórios dos municípios cearenses de Camocim e Chaval. Isso corresponde a 35 distritos e 806 localidades.
No dia de ontem, 19, a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará realizou reunião virtual para para discutir o conflito entre o Ceará e o Piauí. Segundo o Presidente da Assembleia, Evandro Leitão (PDT) “destacou que o parlamento cearense está participando do debate antigo na história do Ceará sobre o litígio, e quer dar sua contribuição para que essa pendência territorial possa ser resolvida. ", disse.
Participaram da reunião a Deputada e Coordenadora do Comitê na AL, Augusta Brito, os deputados Queiroz Filho (PDT), Salmito (PDT) e Acrísio Sena (PT), além dos prefeitos Saul Maciel (São Benedito), Marcos Antônio da Silva Lima (Marcão - Ibiapina) e Marcelo Machado (Crateús). Também participaram Ludiana Rocha, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), representantes de das Câmaras de Dirigentes Lojistas de cidades da região, assim como da Procuradoria da AL.
A coordenadora do Comitê, deputada Augusta Brito (PCdoB), afirmou que todas as medidas jurídicas estão sendo acompanhadas e respondidas pelo Estado e é necessário que haja mobilização e ação conjunta. “Estamos tentando unir as forças, respeitando o sentimento de pertencimento das pessoas”, disse.
Segundo o estudo, o Estado do Ceará perderia integralmente 13 municípios a saber: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.
