Gestão de resíduos sólidos, um desafio para os novos prefeitos

Gestão de resíduos sólidos, um desafio para os novos prefeitos

31/10/2012   -   Autor: Reinaldo Canto*   -   Fonte: Carta Capital

Terminada a última etapa das eleições municipais, é chegada a hora de os novos prefeitos interromperem as comemorações e começar a agir para atender as expectativas de seus eleitores. Entre os inúmeros desafios que estarão à frente da administração das cerca de 5.600 cidades brasileiras está a gestão dos resíduos. Como veremos mais à frente são poucos os municípios que encaram esse problema com a urgência e relevância que o assunto faz por merecer.

Ninguém é capaz de negar a importância de termos uma gestão mais correta e eficiente dos resíduos como a estabelecida na proposta da Política Nacional de Resíduos Sólidos- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Também é muito difícil desconsiderar os enormes obstáculos para se conseguir a sua efetiva implementação.

Para começo de conversa com a nova Lei de Resíduos Sólidos, o lixo deixa de ser lixo para virar resíduo. E, esse tal resíduo, deverá ter um destino muito mais nobre que o pobre lixo jogado por aí, sem qualquer serventia. Resíduo é material valioso para ser usado novamente na cadeia produtiva, pronto para ser reaproveitado, reutilizado, reciclado e não mais descartado. Do plebeu lixo para o nobre resíduo. Do imprestável para se transformar em insumo essencial.

Sabe aquele catador de lixo, em sua maioria, subempregado e trabalhando em condições no mínimo pouco favoráveis? Pois esses profissionais irão receber o valor que merecem quando a lei estiver plenamente em vigor. Eles serão reconhecidos pelo serviço essencial que exercem para toda a sociedade e para a manutenção de um meio ambiente mais saudável.

A lei também determina, como uma de suas premissas mais importantes, a responsabilidade compartilhada, ou seja, será preciso a participação de todos para o alcance de seus objetivos. Setores público e privado, sociedade civil, cidadãos e como citado acima, dos catadores de material reciclável (notem que não mais os chamamos de catadores de lixo) necessariamente vão ter de fazer parte da mesma equação. Dependerá dessa união o sucesso ou o fracasso da lei.

Portanto, no bojo da Política de Resíduos Sólidos, estão propostas pequenas e virtuosas revoluções capazes de trazer enormes quebras de paradigma e grandes alterações no comportamento social.

Obviamente, se existem tantas novas situações por assim dizer, não se devem imaginar facilidades na sua efetiva implantação em qualquer área.

Despreparo nos municípios

Hora de falarmos novamente nas Prefeituras e de seus novos ocupantes ou daqueles reeleitos para um novo mandato.

A lei previa para o começo de agosto deste ano a entrega, por todos os municípios do país, de seus planos de gestão de resíduos. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), por volta de 560 municípios, ou 10% do total das cidades brasileiras, concluíram e entregaram esses planos. Os municípios que perderam o prazo não terão direito a receber recursos federais e renovar novos contratos com a esfera federal para o setor. Essa questão ficou, portanto, para as novas administrações.

A baixa adesão das cidades pode parecer simples descaso, mas conforme pesquisa da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) com cerca de 400 municípios, o problema se deve muito à falta de pessoal qualificado para atender aos requisitos previstos na lei. Afinal, para quem achava que para cuidar do lixo bastava um terreno grande para o seu envio e descarte, a lei veio para colocar ordem e mudar um cenário cada vez mais criminoso e urgente. O lançamento indiscriminado de materiais perigosos e contaminantes sem cuidado ou tratamento compromete o futuro e a saúde das pessoas, entre os seus principais e nefastos resultados.

O fim dos lixões até 2014 em todas as cidades brasileiras, será uma tarefa com enormes dificuldades em se tornar realidade, se a maioria das cidades permanecerem distantes dessa discussão. No lugar dos lixões, os resíduos só poderão ser enviados para aterros sanitários. Mas a realidade atual, segundo o Ministério do Meio Ambiente, é a de que ainda existem mais de 3 mil lixões no Brasil sendo que nada menos de que 60% dos municípios do país despejam lá seus resíduos.

A união faz a força

Em recente workshop realizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), no Rio de Janeiro, diversos especialistas apontaram a necessidade de se unirem esforços entre o setor privado e os municípios para que a lei alcance os efeitos desejados. Capacitar gestores, realizar um trabalho integrado de educação e conscientização ambiental, garantir incentivos fiscais e justiça tributária para a cadeia de recicláveis são algumas das tarefas a serem trabalhadas em conjunto. Nesse último item, Mauricio Sellos, coordenador do Programa Jogue Limpo que realiza a logística reversa na cadeia de lubrificantes, apontou durante o workshop carioca, o apoio à indústria de reciclagem como urgente e fundamental. “São necessários incentivos fiscais para a cadeia, para quem faz a logística, para quem recicla e para quem consome o material reciclável, do contrário, poderemos ter um volume grande de material reciclado, mas não ter sua utilização” afirmou Mauricio.

Para as cidades médias e pequenas, os especialistas apontam a formação de consórcios como um bom caminho para a gestão dos resíduos. Assim, as administrações municipais podem unir esforços para a montagem de seus planos, reduzem seus custos, aumentam a escala na coleta de resíduos e garantem melhores contratos com as empresas do setor, entre outros benefícios.

Camilla Passarela Bortoletto, da Abrelpe, apontou que um dos maiores gargalos na gestão de resíduos é o conhecimento técnico sobre o assunto. A ausência de cultura de separação é outro fator complicador na gestão de resíduos.

O Brasil produz 220 mil toneladas de lixo domiciliar, o que representa mais de um quilo por pessoa. Ao menos 90% de todo esse material poderia ser reaproveitado, reutilizado ou reciclado. Apenas 1% acaba sendo aproveitado para ter um destino mais nobre do que o de se degradar e contaminar o nosso ambiente. Mesmo assim, mais de um milhão de pessoas trabalham e sobrevivem da reciclagem desse lixo. Os especialistas calculam que o Brasil deixa de ganhar ao menos R$ 8 bilhões por ano ao não reciclar toda essa grande quantidade de resíduos gerados no país.

E o lixo continua a aumentar

De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, divulgado pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), a quantidade de resíduos sólidos gerados no Brasil em 2011 totalizou 61,9 milhões de toneladas, 1,8% a mais do que no ano anterior. Do total coletado, 42% do lixo acabaram em local inadequado.

O crescimento na “produção” desses resíduos de 2010 para 2011 foi duas vezes maior do que o aumento da população, que ficou em torno de 0,9% no período.

O estudo revela também que, em 2011, foram coletados 55,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos. Sendo que 42% desses resíduos foram parar em locais inadequados como lixões e aterros controlados. E, ainda pior, cerca de 10% de tudo o que é gerado acaba tendo destino ainda pior em terrenos baldios, córregos, lagos e praças.

Uma política para chamar de nossa

A PNRS talvez seja uma das primeiras iniciativas que finalmente, enxerguem o mundo como ele é, ou seja, redondo e finito! Afinal como podemos viver e consumir imaginando que tudo, matérias-primas renováveis ou não, possam ser utilizadas sem qualquer controle ou parcimônia, e depois “jogadas fora”! Apesar de óbvios, foi preciso surgir situações críticas na capacidade de armazenar lixo; casos gritantes de contaminação de solo e água e a ocorrência de sérios problemas de saúde pública. Isso tudo acompanhado de estudos apontando a redução substancial e mesmo o esgotamento de reservas de matérias-primas estratégicas, para concluirmos que esse estado de coisas não poderia continuar do jeito que estava.

As cidades, as pessoas e o futuro comum

Toda a sociedade, mas às administrações públicas particularmente, caberá também a tarefa de levar as informações sobre a lei de resíduos para todos os seus cidadãos.
Hoje, se os setores público e privado avançam vagarosamente no conhecimento e na aplicação da lei, o mais grave em todo esse processo está no desconhecimento dos brasileiros quanto à discussão dessa nova e revolucionária política. Sem a participação do consumidor essa equação não fecha! O cidadão é parte integrante e determinante para a viabilização de todo o projeto.

É, portanto, fundamental que as novas prefeituras façam todos os esforços a seu alcance para levar às pessoas, informações sobre os objetivos da nova política e os deveres e direitos nela embutidos.

O poder público pode e deve contribuir, por meio da autoridade que lhe foi investida pela população, para promover parcerias com todos os setores da sociedade na implantação de projetos de educação ambiental em escolas e empresas, acompanhadas de campanhas de esclarecimento, com o apoio e o engajamento vital da mídia local. Tais ações vão contribuir substancialmente para reduzir o abismo informativo entre a lei e a população brasileira.

* Reinaldo Canto é jornalista, consultor e palestrante. Foi diretor de Comunicação do Greenpeace e coordenador de Comunicação do Instituto Akatu. É colunista da revista Carta Capital, colaborador da Envolverde e professor de Gestão Ambiental na Fappes.

** Publicado originalmente no site Carta Capital.

Procurador deve impugnar candidaturas de gestores que conseguiram decisões isoladas

O Ministério Público Eleitoral vai pedir a cassação das candidaturas de gestores públicos que tiveram contas desaprovadas com nota de improbidade administrativa pelo Tribunal de contas do Município (TCM) e que conseguiram liminares que levaram conselheiros a retirá-los da lista de nomes considerados inelegíveis.

O procurador regional eleitoral Márcio Torres disse, nessa quarta-feira (27), que solicitou ao TCM a relação dos ex-gestores municipais que conseguiram liminares que os permitam se lançarem candidatos. Márcio Torres alertou ainda que vai cobrar das câmaras de vereadores a votação de pareceres oriundos do TCM com votos favoráveis a desapropriação de conta sem notas de improbidade administrativas.

Ele espera receber nesta sexta-feira (29) do presidente do TCM, Manoel Veras uma nova lista atualizada com os nomes dos ex-prefeitos e ex-secretários. Outra decisão comunicada pelo procurador regional eleitoral é que os municípios com menos 200 mil eleitores  e que tem geradoras de televisão irão transmitir a propaganda eleitoral. Essa foi a resposta de Márcio Torres quando questionado sobre a propaganda nesses municípios (Caucaia Juazeiro do Norte, Sobral, Maracanaú , Pacajus e Aracati - cidades com geradoras de televisão).
                                                                                  FONTE: www.cearaagora.com.br

PARA REFLETIR

DIVULGADA LISTA DO TCM-CE

Ibiapina

COM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Prefeitos/Gestores Municipais responsáveis por Prestações/Tomadas de Contas de Gestão rejeitadas pelo TCM, por decisão definitiva, como também por Tomadas de Contas Especiais ou Processos de natureza semelhante, instaurados para exame de ATOS DE GESTÃO praticados em decorrência da aplicação de recursos públicos, e que tenham sido julgados, por decisão definitiva, pela procedência ou pela procedência parcial, COM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

FONTE: http://www.tcm.ce.gov.br/tre/index.php/listas/gestores/mun/070/nota/X

DIANA NO INTA - SOBRAL

Diana, agachada próxima ao treinador

CAMPEONATO SOBRALENSE DE FUTSAL FEMININO 2012 , NESSE QUARTA-FEIRA JOGOU INTA X UVA , UMA PARTIDA MUITO EQUILIBRADA ENTRE AMBOS AS EQUIPES NO FINAL DO JOGO UM 0 X 0. MAIS O MELHOR JOGO DO CAMPEONATO (do blog do José Madeira)

Em uma partida bastante equilibrada entre as equipes do INTA e da UVA, pelo Campeonato Sobralense de Futsal Feminino de 2012, nossa melhor jogadora de futsal, Diana, que defendia a equipe do INTA (Sobral) foi lesionada.

Segundo os primeiros exames médicos, a mesma, teve o tornozelo fraturado e poderá ficar até seis meses sem jogar.

Diana foi um dos principais destaques dos jogos abertos do Interior que ocorreram esse ano, vindo a ser eleita a atilheira da competição com 09 gols.

Diana, defendendo a equipe das "Panteras da Serra - Ibiapina"

FESTEJOS DE SÃO PEDRO EM IBIAPINA

Presa dupla acusada de onda de assaltos a estabelecimentos comerciais nas cidades de região da Ibiapaba

Uma onda de assaltos sequenciados e sempre por dois ocupantes em uma moto, ou em outras oportunidades, até quatro indivíduos em duas motos, veem desafiando as autoridades e inquietando a população das cidades de Ibiapina(CE): São Benedito(CE), Inhuçu(CE), Morrinhos (Guaraciaba do Norte(CE)) e Carnaubal(CE).

O major PM Paulo de Tasso, Comandante da 2ª Cia do 3º BPM, sede em Tianguá, ordenou aos seus comandados, procedimento de abordagens corriqueiras e diárias em todas as motocicletas, que estejam circulando, ocupadas por dois indivíduos, estando os mesmos usando capacetes ou não e estas motos, apresentando a placa ou sem a mesma, isso porque foi observado que os meliantes passaram a mudar seu "modus operandi", pois segundo nos repassou o comandante da 2ª cia do 3º BPM, Major PM Paulo de Tasso, "os indivíduos passaram a realizar assaltos em motos quentes, com placa, para tentarem tirar a atenção dos policiais, uma vez que antes nós só nos preocupávamos com "motos sem placa", enfatiza o comandante Major PM Paulo de Tasso.

Acrescenta ainda que todo o contingente da serra da Ibiapaba está mobilizado para zerar de uma só vez com essa estatística de assaltos e que sente que sua tropa está empenhada e engajada para conseguir esse objetivo. Coloca como exemplo, a implantação do Garupamento de moto patrulha em Ubajara, mudanças e Comando em alguns Destacamentos PMs, visando otimizar os trabalhos policiais e ainda inaugurado o GPM (Grupamento Policial Militar), no Distrito de Inhuçu e também a ampliação do efetivo da Força Tática.

No ultimo dia 11/06, uma viatura da Força Tática de Apoio, sob o Comando do Capitão PM Gerardo, Sub Comandante da 2ª Cia/3º BPM, passou o dia entre as cidades de Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal e Guaraciaba, realizando Blitz e abordando exclusivamente pessoas em motos.

E na manhã do dia 12 de junho, foram presos os indivíduos: Antônio Carlos da Costa, 18 anos e Pedro Henrique Costa Lima, 21 anos, residentes na cidade de Carnaubal; ambos reconhecidos pelas vitimas.

As prisões

De acordo com a Polícia, por volta das 17h30min do dia 12 de junho, a dupla de assaltantes saiu de Carnaubal a procura de novas vitimas. (Sempre ocupando uma moto, que segundo foi levantado, seria emprestada de terceiro) e seguiram em destino ao Inhuçu pela estrada carroçável e antes de chegarem ao seu destino, se depararam com duas senhoras (mãe e filha, identidade preservada) que vinham em sentido contrário, em uma moto Biz de cor verde, de propriedade de uma delas.

Armado com um revólver, o garupeiro apontou a arma em direção as mulheres e ordenou que as mesmas parassem a moto. Após fazerem o "rapa" e insatisfeitos com os pertences ali encontrados em poder das mesmas, mandaram que as mulheres desembarcassem da referida motocicleta, ocasião em que surgiram alguns moradores e eles decidiram fugir sem levar a moto Biz.

Ontem, por ocasião da feira de Carnaubal, as vitimas reconheceram seus algozes, quando estes estavam circulando pela citada feira, alertaram os policiais militares que ali estavam e de pronto foi realizada a prisão dos dois. Conduzidos até a Delegacia de Policia Civil de São Benedito, foram apresentados ao delegado titular, Dr. Márcio Fernandes, que realizou o devido procedimento policial.

Foram presos na manhã de ontem (15/06), pela Patrulha da PM de Carnaubal, com o apoio da Pró Cidadania local e sob o Comando do Sub Tenente PM M. Neto, comandante do Destacamento Local. 

FONTE; do Ipu Notícias

PARABÉNS MANOEL

No último sábado, 09, o nosso amigo Manoel, que hoje reside na comunidade do Sítio América, comemorou o seu aniversário com amigos, familiares e membros da comunidade.

Para celebrar a data, foi organizado churrasco com cerveja, bebidas quentes e refrigerantes na residência do mesmo. A animação da festa foi por conta do Pagode Diferente.

LONDRES 2011 - FUTEBOL MASCULINI

AGÊNCIAS DOS CORREIOS & SEGURANÇA

A partir de agora as agências dos Correios que atuam como Banco Postal terão menos de 30 dias para contratar vigilância armada e instalar alarme de segurança.

A decisão é da juíza do trabalho substituta da 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Regiane Ferreira de Carvalho, que concedeu tutela antecipada ao Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégravos e Similares do Estado do Ceará 

(Sintect).

“É notório o imenso aumento do número de assaltos ocorridos em agências dos correios em razão de passarem a prestar serviços bancários por meio do Banco Postal”, declara o procurador do Trabalho, Ricardo Cozer.

O pedido de tutela antecipada já havia sido requerido pelo Sintect à Justiça do Trabalho em uma Ação Civil Pública que o sindicato move contra os Correios e o Banco do Brasil. O Ministério Público do Trabalho opinou pela imediata concessão de tutela antecipada.

Caso as determinações não sejam cumpridas, os Correios e o Banco do Brasil, responsável pelo Banco Postal, pagarão multa diária de R$ 500,00. As empresas ainda podem recorer da decisão.

 FONTE:  CEARÁ AGORA

Políticos com contas desaprovadas pelo TCM poderão concorrer às eleições

O julgamento político poderá permitir que prefeitos e ex-prefeitos possam concorrer às eleições deste ano, mesmo que suas contas tenham sido desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Isso porque, com a validação da Lei da Ficha Limpa para o pleito de outubro próximo, o que será considerado para definir os chamados "fichas sujas" é a posição das câmaras municipais, não apenas o parecer da Corte de Contas.

Nas últimas eleições gerais, em 2010, pelo menos 43 candidatos cearenses foram alvo de pedidos de impugnação, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará. Desses, 27 foram considerados procedentes pelo Tribunal, sendo dois referentes à Lei da Ficha Limpa, 22 à rejeição das contas da gestão, um à crime contra a fé pública e os outros dois por outros motivos. Por força de liminar, vários desses gestores puderam ser eleitos. 

O procurador regional eleitoral no Ceará, Márcio Torres, salienta que devem ser enquadrados na chamada Lei da Ficha Limpa aqueles gestores que tiveram suas contas desaprovadas com nota de improbidade administrativa em tese, acrescentando que, para tornar esses políticos inelegíveis pelo período de oito anos, não é necessário o reconhecimento da Justiça. 

"A Lei da Ficha Limpa leva em conta a condenação do gestor por uma desaprovação das contas que configure ato de improbidade. Muitos candidatos vão à Justiça para tentar anular a decisão dos Tribunais de Contas e das Casas Legislativas para tentar escapar da Lei. Mas basta a desaprovação para gerar a inelegibilidade", diz o procurador. 

Ficha suja 

Conforme explica Márcio Torres, o TCM analisa dois tipos de contas: as de governo e as de gestão. As chamadas contas de governo são aquelas sob a responsabilidade do prefeito apreciadas anualmente. Elas precisam passar pelo Legislativo, que confirmará ou não o parecer emitido pelo Tribunal de Contas. "Essa decisão da Casa Legislativa vai ter a força de dizer se aquele gestor vai ser ou não considerado ficha suja", acrescenta. 

Já as contas de gestão são geralmente de responsabilidade dos secretários e se referem à aplicação de recursos em determinadas finalidades, é o caso dos secretários. "Quando o TCM analisa as contas de gestão, não precisa mais que o Legislativo confirme. A decisão do Tribunal já tem a força por si só de gerar a inelegibilidade", afirma Márcio Torres. No entanto, o procurador faz questão de frisar que, em quaisquer desses casos, a inelegibilidade só ocorre quando há reconhecimento de ato de improbidade administrativa. 

Segundo Márcio Torres, uma dúvida colocada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se refere às situações em que o Poder Legislativo, ao julgar as contas de governo, toma decisão contrária ao que sugere o parecer do Tribunal de Contas. No âmbito municipal, por exemplo, a Câmara Municipal em que o prefeito tenha a maioria de vereadores aliados pode aprovar as contas de governo, mesmo que o parecer do TCM sugira a desaprovação. 

Decisão 

Nesse caso, esclarece Márcio Torres, o que vale para a aplicação da Lei da Ficha Limpa é a decisão do Poder Legislativo. "Na minha opinião, não precisaria dessa confirmação pela Câmara porque a decisão do TCM seria suficiente. Mas o entendimento majoritário, o que o TSE diz, é que depende da Casa Legislativa", afirma o procurador. 

Nos últimos dias, Márcio Torres se reuniu com o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (Caopel) para dar continuidade ao calendário de atividades visando a orientação aos promotores para a fiscalização das eleições deste ano. O foco principal da reunião, afirma Márcio Torres, foi a Lei da Ficha Limpa. 

"A nossa orientação é para que (a Lei da Ficha Limpa) seja observada com o maior rigor possível. Que qualquer candidatura, se incidir na Lei, seja impugnada", salienta o procurador. Ele lembra que a Lei da Ficha Limpa estabelece o prazo de oito anos para prescrição da desaprovação de contas dos gestores públicos. "Gestores que tiveram suas contas desaprovadas de 2004 para trás não devem ser considerados na Lei", afirma. 

No entendimento de Márcio Torres, os efeitos da decisão do STF pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano passam pela apuração maior das candidaturas no sentido de evitar que fichas sujas possam concorrer ao pleito. "Os próprios partidos políticos, no seu exercício, deverão evitar as candidaturas dos fichas sujas e assumir um compromisso efetivo de não encaminhar registro de candidatos que não preenchem os requisitos", declara. 

Conforme Márcio Torres, a prática revela que, em geral, a corrupção surge a partir das fraudes e das irregularidades no processo eleitoral. "Candidatos que tiveram problemas anteriores na Justiça têm probabilidade maior de usar a máquina em corrupção", considera o procurador, ponderando que não está generalizando. 

Impugnação 

Para ele, o número de pedidos de registro de candidaturas dos chamados fichas sujas deverá diminuir "bastante" em função da decisão do Supremo. "Tanto por impugnação quanto por iniciativa dos próprios partidos. Muitas legendas só vão conseguir conquistar os eleitores quando cumprirem a Lei", diz. 

Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que pelo menos 12 prefeitos cearenses eleitos em 2008 foram cassados por ato de improbidade administrativa, crime de responsabilidade, infração político administrativa ou infração à legislação eleitoral. Na quadra administrativa 2005-2008, foram quatro prefeitos cassados. 

"Todas as cassações no Ceará tiveram justificativas. Isso não quer dizer que em todos os estados em que houve situação parecida, eles foram cassados. Cada processo é único. Há casos que gestores deveriam ter sido cassados e não foram, porque há recurso pra isso. Mas o número (no Ceará) deveria ter sido bem maior", considera o procurador, ao dizer que a ideia é aumentar a fiscalização e afastar da política os fichas sujas pelo menos temporariamente. 

SAIBA MAIS 

Inelegíveis 

Com a validação da Lei da Ficha Limpa, nem todos os gestores que tiveram suas contas desaprovadas pelo TCM nos últimos oito anos ficarão inelegíveis. 

Prefeitos 

No caso de prefeitos e ex-prefeitos, será considerado o julgamento das contas pela Câmara. Já no caso de secretários e outros gestores, o parecer do TCM é suficiente para aplicar a Lei da Ficha Limpa. 

Listas 

O TCM encaminhará ao TRE a relação de gestores que tiveram suas contas desaprovadas em duas listas para diferenciar os políticos que obtiveram, na análise de suas contas, nota de improbidade administrativa. 

Diário do Nordeste

MPE finaliza banco de dados com informações de “fichas-sujas”

O Ministério Público Eleitoral no Ceará prepara um banco de dados com informações detalhadas de todos os nomes considerados inelegíveis nas próximas Eleições 2012.

De acordo com o procurador Márcio Torres, o documento está sendo finalizado a partir da coleta de informações junto aos orgãos responsáveis pelo controle dos dados relativos as hipoteses de inelegilibidade.

O MP Eleitoral pretende relaciona todos os condenados por improbidade administrativa por órgão colegiado ou pelos crimes da Lei da Ficha Limpa. Os conselhos profissionais de classe também serão consultados sobre casos de infrações éticas.

Ainda de acordo com o procurador Márcio Torres, a lista será finalizada até o próximo dia 05 de julho, data final de encaminhamento dos processos de registro de candidatura.

“A partir do dia 20 de junho, já teremos a formação de um banco de dados preliminar que será apenas atualizado, com o passar do tempo”, afirmou o procurador.

Fonte: Ceará Agora

“Fichas Sujas” - TCM acelera elaboração da lista

O Tribunal de Contas dos Municípios acelera elaboração da lista de gestores municipais que tiveram contas desaprovadas nos últimos oito anos, em caráter definitivo. O material será encaminhado à Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, que verificarão se os motivos que levaram à desaprovação das contas serão suficientes ou não para inviabilizar o registro de candidaturas. 

A lei manda que essa lista seja fornecida até o dia 5 de julho. O TCM mobiliza equipes coletando o maior número de informações, embora o material deva ser atualizado até a data final, em razão dos novos julgamentos que serão realizados.

Essa “lista estará à disposição na página eletrônica do TCM (www.tcm.ce.gov.br), com defesas e contraditórios de processos.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Quadrilha assalta casa lotérica em Ibiapina e agridem proprietário.

Uma casa lotérica foi assaltada, às 13h desta quarta-feira, 6, em Ibiapina, 320 km de Fortaleza. Além de levarem o dinheiro dos caixas, os assaltantes agrediram o proprietário da lotérica e exigiram dinheiro que estaria guardado. 

Segundo Joana Dote, esposa do proprietário, quatro homens usando capacete entraram na casa lotérica e fizeram funcionários e clientes se deitarem no chão. 

"Estávamos trabalhando normalmente e eu vi quando passaram duas duplas em motos. A primeira parou um pouco mais à frente. A segunda parou logo depois. Eu até avisei meu marido que estava desconfiada. Quando meu marido estava saindo para ver onde os homens tinham parado, eles entraram na lotérica", afirma. 

De acordo com Joana, o proprietário da lotérica, Manoel Maciel, 55, foi atingindo com uma coronhada, o que provocou um corte na cabeça. "Eles estavam querendo que ele desse conta de mais dinheiro. Mas a gente já tinha mandado para o banco", afirma. 

Os assaltantes ainda levaram o relógio e o celular do proprietário, além de objetos e dinheiro de alguns clientes. Segundo Joana, todos os quatro assaltantes estavam armados. O valor roubado não foi informado pelo casal. 

No momento do assalto havia quatro funcionários e três clientes na lotérica.

Dois assaltos em 2012 

O assalto desta quarta-feira foi o segundo sofrido pela casa lotérica de Ibiapina. Em fevereiro, quatro homens armados entraram na lotérica e roubaram cerca de R$ 2 mil. 

Fonte: O POVO

CONCURSO PÚBLICO

SAIU O EDITAL PARA: 
CONCURSO PÚBLICO DE IBIAPINA

EDITAL N0 001/2012, DE 25 DE MAIO DE 2012

CONVOCAÇÃO DE INSCRIÇÕES

O Prefeito Municipal de Ibiapina, Sr. Marcos Antônio da Silva Lima, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 9º, inciso V e 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e em observância à Lei Municipal nº 507, de 06 de dezembro de 2010, bem como com fundamento no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de concurso público de provas e de provas e títulos para provimento de cargos efetivos vagos do  quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, sob a responsabilidade da Comissão Coordenadora do Concurso, instituída pela Portaria nº 130/2012, de 14 de maio de 2012, e, por delegação, sob a execução da sociedade empresária Pró-Município Serviços Ltda, mediante condições estabelecidas no Edital No001/2012 – Regulamento do Concurso.

FONTE:http://www.ibiapina.ce.gov.br/docs/pdf/Extrato%20de%20publica%C3%A7%C3%A3o%20-%20concurso%20de%20Ibiapina.2012.pdf

ROUBO A PESSOA - IBIAPINA

No dia 27/05, por volta das 7:00h, no Sítio Barroquinha, zona rural de Ibiapina, foi vítima de roubo, ANTONIA FERREIRA DE ALMEIDA, 42 anos, casada, natural de Cariré, residente no Sítio Barroquinha, Ibiapina, a mesma caminhava por uma estrada da localidade, quando foi abordada por dois indivíduos, sendo um armado com um facão e de capacete de cor azul e outro sem capacete e anunciaram assalto, após se evadiram, tomando rumo ignorado, em motocicleta HONDA BIZ de cor azul, levando da vítima a quantia de R$ 52,00, 01 celular e uma bolsa contendo vários documentos e cartões de crédito.

FONTE: tianguá em foco

SEGURANÇA PÚBLICA

Presidente da ACIB, Pontes Neto, Major Paulo de Tarso, Dr. Márcio e Major Colares

A ACIB - Associação Comercial e Empresarial de Ibiapina esteve reunida, nesta segunda-feira (28) com setores da segurança pública de Ibiapina. Entre as pautas da reunião, a cobrança das reivindicações feitas por ocasião da Audiência Pública que ocorreu na Câmara Municipal para debater sobre o tema.

Já na semana anterior a Acib havia se reunido com o prefeito municipal, Marcos Antonio, para tratar também sobre o mesmo tema.

Durante a reunião desta segunda-feira, o Major Colares, comandante da Guarda Municipal de Ibiapina apresentou as medidas que foram tomadas deste a realização da Audiência Pública, entre elas a divulgação, através de adesivos, de todos os telefones de acesso da população com as forças de segurança.

Também o Major Paulo de Tarso, comandante da PM da região da Ibiapaba, fez suas considerações sobre os avanços ocorridos em Ibiapina, entre eles, o aumento do contingente policial. Frisou ainda sobre a aquisição de uma viatura, tipo hylux, que foi destinada ao município de Ibiapina e que, até o momento, não foi liberada.

O Dr. Márcio, delegado de polícia que responde por Ibiapina, também fez suas considerações sobre o tema.

Os comerciantes presentes apresentaram casos e mais casos do que vem ocorrendo nos últimas dias na cidade, com destaque para o Sr. Jorge Everton que foi recentemente tomado de assalto dentro de sua residência.

Ao final da reunião, a pedido do Major Paulo de Tarso, ficou definido que um carro de som, percorrerá o município de Ibiapina divulgando os telefones de atendimento da polícia. Foi registrado pelo Major Colares o empenho para a criação de uma central de polícia que abrigue em um só prédio: o setor de 0800 para denúncias; o setor de monitoramento; sede da delegacia da polícia civil; sede da polícia militar; sede da guarda municipal; sede dos agentes da cidadania; sede do conselho tutelar, entre outros ligados a segurança pública de Ibiapina, onde todos trabalharão conjuntamente, para maior agilidade das ações.

Além dos representantes das polícias civil e militar, comerciantes e guarda municipal, também compareceram a reunião o vereador Fernando Carvalho, a Conselheira Tutelar, Andréia e um representante dos seguranças particulares do município.

AZULÃO DA SERRA NA PRIMEIRA DIVISÃO

A equipe de São Benedito vence na última rodada e se classifica para a primeira divisão do Campeonato Cearense de Futebo.

O Campeonato Cearense de 2013 contará com uma equipe da região da Ibiapaba. O São Benedito venceu o Boa Viagem por 3 a 2 e garantiu o vice-campeonato da Segunda Divisão Cearense.

A partida ocorreu no Estádio Serjão, em Boa Viagem, a 221 quilômetros de Fortaleza. As duas equipes lutavam pela segunda vaga de acesso. Enquanto o São Benedito precisava apenas de um empate, o time da casa necessitava vencer para se classificar.

Quem levou a melhor foi o Azulão da Serra. Popó abriu o placar aos 12 minutos da primeira etapa. Antes do intervalo, marcou ainda mais um. O Boa Viagem chegou a conseguir o empate no 2º tempo com Gildázio, aos 6 minutos, e James, aos 15. No entanto, Kelson, aos 26 minutos fez o terceiro do São Benedito e deu números finais à partida.

Com a vitória, o Azulão terminou a fase final com 20 pontos e se juntou ao Maracanã - campeão, com 22 pontos - no acesso à Primeira Divisão do Campeonato Cearense de Futebol.

com colaboração do site: tianguá em foco

FINAL DE TARDE NO DISTRITO DE CAIÇARA - IBIAPINA

ENQUANTO ISSO

Enquanto a população ibiapinense busca conformação para adaptar-se com as constantes fiscalizações existentes no município, principalmente para os condutores de motocicleta, em algumas regiões, como a comunidade de Cacimbas, ainda é possível observar populares transitarem sem nenhum equipamento obrigatório de segurança.

Com a grande quantidade de avoantes nas intermediações da comunidade, cenas flagrantes como  a da foto acima, onde condutor e carona trafegam sem capacetes e ainda, portando duas (2) espingardas, são comuns.